Projetos de mineração e avaliações socioambientais

A expansão de novos projetos minerais, especialmente aqueles relacionados aos minerais críticos e estratégicos, coloca desafios que ultrapassam os avanços tecnológicos da exploração e do beneficiamento. A concepção e a gestão desses empreendimentos exigem capacidade de compreender as dinâmicas territoriais, reconhecer vulnerabilidades socioambientais, integrar conhecimentos científicos e locais, avaliar incertezas e antecipar consequências das decisões.

Essa necessidade também se apresenta nas operações existentes e, de forma particularmente complexa, nas empresas que enfrentam passivos ambientais e sociais acumulados. A experiência da reparação do Rio Doce oferece referências importantes para examinar como conhecimentos, decisões institucionais e medidas de intervenção se relacionam — e por que recursos financeiros, instrumentos regulatórios e soluções técnicas nem sempre são suficientes para produzir os resultados esperados.

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, provocou a morte de 19 pessoas, destruiu comunidades e desencadeou impactos que alcançaram o oceano Atlântico. A passagem dos rejeitos até a chegada ao mar durou dezesseis dias. Suas consequências atravessaram anos de investigações, decisões, conflitos e medidas de reparação que permanecem em andamento.

Para as populações atingidas, o desastre não se limitou à chegada da lama. A insegurança sobre a água, o pescado e a saúde passou a conviver com a perda de renda, as mudanças nos modos de vida, a reconstrução de moradias e as dificuldades para recuperar vínculos comunitários e referências culturais.

Essas experiências não podem ser reduzidas a indicadores de desempenho. Há perdas que não se recompõem com obras, indenizações ou o encerramento de obrigações.

O que a reparação revelou

Entre 2016 e 2024, o Sistema CIF acompanhou 42 programas ambientais e socioeconômicos. A reparação mobilizou instituições públicas, empresas, universidades, pesquisadores, organizações sociais e comunidades atingidas.

A complexidade estava nas relações entre os problemas. Investigar a qualidade da água exigia considerar saúde, abastecimento, agricultura e biodiversidade. Avaliar os efeitos sobre os peixes envolvia também segurança alimentar, pesca, renda e direitos. A recuperação dos ambientes dependia de conhecimento científico, intervenções adequadas e acompanhamento prolongado.

Em algumas comunidades, o abastecimento emergencial de água ainda era necessário em 2024. Na pesca, persistiam controvérsias sobre o reconhecimento dos atingidos e as condições de retomada da atividade. Na restauração florestal, as avaliações demonstraram que plantar árvores não equivale a recuperar ecossistemas.

Houve avanços importantes na produção científica, no monitoramento, nas indenizações e nas intervenções ambientais. Também houve dificuldades persistentes de execução, articulação institucional e participação social.

A documentação revela uma distinção decisiva: conhecer um impacto, estabelecer uma obrigação, executar uma medida e comprovar seus resultados são etapas diferentes.

Revela, ainda, que informar comunidades não significa necessariamente ouvi-las, e que a participação só se torna efetiva quando pode influenciar as decisões.

Para além da avaliação de riscos

Identificar perigos e avaliar riscos são atividades essenciais à mineração. Entretanto, quando um dano se concretiza, suas consequências podem ultrapassar as condições inicialmente consideradas, os limites físicos do empreendimento e os horizontes previstos nos instrumentos de gestão.

A experiência do Rio Doce evidencia a importância de considerar não apenas a probabilidade e a gravidade dos eventos, mas também a distribuição dos impactos, as vulnerabilidades territoriais, as condições de cuidado, os direitos coletivos e a duração de suas consequências.

É nesse contexto que a inteligência socioambiental ganha relevância: como capacidade de integrar conhecimentos científicos, informações territoriais, experiências das comunidades, análises institucionais e tecnologias para fundamentar decisões, antecipar situações críticas e acompanhar resultados.

Uma questão para a mineração atual

A expansão dos projetos de minerais críticos e estratégicos, associada às recentes mudanças na política mineral brasileira, oferece uma oportunidade para incorporar essa abordagem desde a concepção dos empreendimentos.

Nas operações existentes, ela pode contribuir para qualificar o monitoramento e a gestão dos impactos. Nas empresas que enfrentam passivos complexos, pode apoiar a definição de medidas reparatórias e a avaliação de sua efetividade.

Geotecnologias, sistemas de informação e inteligência artificial ampliam as possibilidades de investigação e análise. Seu valor, entretanto, depende da qualidade dos dados, dos métodos utilizados e da capacidade de relacionar evidências às condições reais dos territórios.

A experiência do Rio Doce não oferece soluções prontas para a mineração. Oferece algo mais importante: uma extensa documentação sobre as consequências das decisões, os limites e alcance das respostas institucionais e a necessidade de integrar conhecimento técnico, responsabilidade e participação social.

Considerar essa experiência nas decisões sobre novos empreendimentos, operações e passivos existentes é uma maneira concreta de atribuir valor ao conhecimento produzido, sem perder de vista as pessoas e os territórios que continuam vivendo suas consequências.